Por acórdão do Tribunal da Relação do Porto manda-se que seja pronunciado Camilo Castelo Branco, ordenando que se passem ordens de captura, sem admissão de fiança.

Termo de conclusão
Em 5 de Maio de 1860 anos nesta cidade do Porto fiz estes autos conclusos e este termo que eu António Domingos dos Santos o escrevi.

Cls.os
Cumpra-se o acórdão e na forma dele julgo o querelado Camilo Castelo Branco indiciado. Como co-Réu do crime de adultério, na forma exposta na petição de querela de fls. 2. É crime punido pelo art.º 401§ 1.º do Cód. Penal.

Primeira folha do libelo de Manuel Pinheiro Alves contra Camilo Castelo Branco