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Posts Tagged ‘crime de adultério’

Termo de conclusão
Em 5 de Maio de 1860 anos nesta cidade do Porto fiz estes autos conclusos e este termo que eu António Domingos dos Santos o escrevi.

Cls.os
Cumpra-se o acórdão e na forma dele julgo o querelado Camilo Castelo Branco indiciado. Como co-Réu do crime de adultério, na forma exposta na petição de querela de fls. 2. É crime punido pelo art.º 401§ 1.º do Cód. Penal.

Primeira folha do libelo de Manuel Pinheiro Alves contra Camilo Castelo Branco

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À meia hora da madrugada é lida a sentença que absorve Camilo e Ana Plácido


O crime de que o réu Camilo Castelo Branco é acusado no Libelo do Ministério Público, e da parte acusadora, de ter cometido adultério com a co-ré Doma Ana Plácido, casada com Manuel Pinheiro Alves, está ou não provado?
– Não está provado por maioria.
A circunstância atenuante do seu bom comportamento anterior, está ou não provada?
– Está provado por maioria.
[…]
Em vista da decisão do Júri que julgou não provado o crime de adultério de que era acusado Camilo Castelo Branco, o absolvo da culpa, dando-se a vénia nele e passando-se mandado de soltura e pague o Autor [Manuel Pinheiro Alves] as custas do processo.

Porto, 16 de outubro de 1861

Jerónimo Ferreira Pinto Basto

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